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Termos de utilização e regras do espaço

Última atualização: 17 de novembro de 2026

Estes termos aplicam-se ao site, à app e ao uso das salas do Aquário MusicLab. Ao criares conta, aceitas estes termos, as regras do espaço e a política de cancelamentos.

Rascunho. Este texto ainda vai ser revisto por um jurista antes do lançamento do site.

Quem somos

O Aquário MusicLab é explorado por Pedro Rodrigues Penas, empresário em nome individual, NIF [por indicar], com morada em Rua dos Combatentes 26, Benedita (Alcobaça). Contacto: geral@aquariomusiclab.com.

Acesso e conta

Para reservar é preciso uma conta aprovada. Cada pedido de acesso inclui uma visita ao espaço com o Lab Master, que explica as regras e aprova ou recusa o acesso.

A conta é pessoal e as credenciais não podem ser partilhadas. Ao criares conta, aceitas também a existência de videovigilância no espaço.

Tokens e pagamentos

  • Os tokens são tempo de estúdio pré-pago: 1 token vale 1 €, também à venda em packs com desconto.
  • Pagas por MB WAY ou referência Multibanco. Um pagamento pendente é válido durante 24 horas.
  • Os tokens são carregados quando o pagamento é confirmado e valem 6 meses a partir dessa data. Gastam-se primeiro os que expiram mais cedo.
  • Os tokens pertencem à conta individual, não à banda nem ao projeto.
  • Recebes a fatura-recibo por email. Os reembolsos não são automáticos: para pedir um, fala com o Lab Master.
  • [A validar com o jurista: informação pré-contratual e direito de livre resolução de 14 dias para tokens por usar, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.]

Reservas

  • As reservas fazem-se em blocos de 30 minutos, sem duração mínima e com até 6 meses de antecedência.
  • Ensaio no Aquário: 10 tokens por hora, com acesso às quatro zonas. Reggie: 5 tokens por hora, sem bloquear o Aquário. Gravação: 20 tokens por hora, sujeita a aprovação do Lab Master.
  • Reservas com mais de 8 horas precisam de aprovação do Lab Master.
  • Os tokens são descontados quando a reserva é feita. Não há saldo negativo.
  • Em cada reserva escolhes o projeto e se o nome aparece no calendário ou fica como "Ocupado".

Cancelamentos e alterações

  • Com mais de 24 horas de antecedência: perdes 1 token e recebes o resto de volta.
  • Com menos de 24 horas: recebes metade dos tokens de volta.
  • Com menos de 4 horas: os tokens não são devolvidos.
  • Se não apareceres, a reserva conta como usada.
  • Podes alterar ou encurtar uma reserva. Ao tempo retirado aplicam-se as mesmas regras.
  • Os cancelamentos de gravações tratam-se diretamente com o Lab Master.

Regras do espaço

  • Respeitar o horário da reserva e deixar tudo como estava.
  • Manter a limpeza e a arrumação no Aquário, na Reggie, no Lounge, na sala técnica e nas casas de banho.
  • Não fumar no interior.
  • Usar o material com cuidado, devolvê-lo ao lugar e comunicar qualquer dano ou avaria.
  • Respeitar as outras bandas e as zonas comuns.
  • Usar o material só no espaço. Para levar material para fora, falar antes com o Lab Master.
  • Cumprir as regras de acesso e respeitar a videovigilância.

Penalizações

Em caso de incumprimento, o Lab Master pode, com bom senso, dar um aviso, retirar tokens, suspender ou bloquear a conta e pedir o pagamento de danos.

Responsabilidade

Cada músico é responsável pelo seu instrumento e pelos seus pertences. Os danos causados ao espaço ou ao material são da responsabilidade de quem os causar.

Reclamações e litígios

Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor. Aplica-se a lei portuguesa.

Alterações

Podemos atualizar estes termos. As alterações importantes são comunicadas por email e, quando for preciso, voltas a aceitá-las na app.